Comunicado ARINCM sobre o Reg. Serviços Sociais
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE
A LUTA DOS REFORMADOS DA INCM
PELOS SERVIÇOS DA EMPRESA
Os Reformados, Aposentados e Pensionistas da IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, SA, através da ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA (ARINCM) que estatutariamente os representam, manifestam a sua preocupação ao que consideram um ataque a direitos adquiridos contidos no REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS que, desde 1987, e após anos de luta e de negociações, foi acordado com os representantes das organizações dos Trabalhadores.
Certo que o ataque ao REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS igualmente afecta os Trabalhadores do Activo que, representados pela COMISSÃO DE TRABALHADORES (CT), têm vindo a desenvolver formas de luta contra a proposta de (novo) Regulamento apresentado pela Administração, não pode esta Associação deixar de estar ao lado da luta dos Trabalhadores no Activo, até porquanto os Reformados, Aposentados e Pensionistas representam mais de 50% do universo dos utentes dos Serviços Sociais da INCM.
Contudo, haverá de realçar que a Administração, face a uma tomada de posição da ARINCM que reivindicou ser ouvida nos (novos) REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS por ela aprovados (DCA N.º 639 de 24 de Outubro de 2013), tenha recuado e disposto a discutir o documento com a ARINCM e a CT, ao que se realizaram 4 reuniões – em 19/11/2013; 3/12/2013; 18/12/2013; 4/12/2013 – para se discutir o documento proposto pela Administração.
Lamentavelmente e estranhamente, e havendo ainda, no nosso entendimento, espaço, condições e disponibilidade, por parte da ARINCM e CT, para se continuar a discutir e a analisar um documento tão importante como é o (novo) REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS da INCM, e referindo que nas reuniões havidas já se tinham acordado pontos importantíssimos no documento em análise e discussão, o Conselho de Administração da INCM entendeu/decidiu terminar com as reuniões e remeter a Proposta do (novo) REGULAMENTO DOS SERVIÇOS para a Tutela – Ministério das Finanças/Secretaria de Estado do Tesouro.
A ARINCM, apoiando inequivocamente a luta dos Trabalhadores do Activo,mantém a sua total disponibilidade para continuar a discutir e a melhorar o documento do REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS proposto pela Administração e por esta enviado para a Tutela, certos que:
- Manifestámos que não somos contra a revisão do REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, de 1987, actualmente em vigor!
- Já acordamos com o aumento das comparticipações pagas pelos Reformados, Trabalhadores do Activo e seus descendentes, se utentes!
- Abdicámos de “regalias” que sabemos não serem idênticas ao subsistema da ADSE a que a Administração da INCM nos quer comparar!
- Queremos ser “ouvidos” até ao fim(!), por directamente interessados e envolvidos, no processo de revisão do REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS da INCM, e não arredados desse diálogo por acções e métodos de natureza burocrática, autoritária e clientelar, vindos tanto da Administração ou da Tutela!
Quaisquer que sejam as circunstâncias, importa sustentar que a reforma REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS da INCM não pode abandonar os objectivos fundamentais que sustentam o nosso Estado de Direito, ou seja: minimizar as desigualdades, proteger os mais fracos, melhorar o bem-estar social para e de todos os Trabalhadores e Reformados da Empresa, preservando assim os padrões mínimos de bem-estar e coesão social que sempre existiram na Nossa IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA.
REITERANDO QUE QUEREMOS CONTINUAR A DISCUTIR E A ANALISAR O (NOVO) REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, A ARINCM, ENQUANTO REPRESENTANTE DOS REFORMADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA INCM, REITERA O SEU APOIO À LUTA QUE OS TRABALHADORES DO ACTIVO ESTÃO A DESENVOLVER POR UNS SERVIÇOS SOCIAIS DIGNOS!
OS REFORMADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAM-SE AO PLENÁRIO, CONVOCADO PELA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA EMPRESA QUE SE REALIZARÁ, NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO, A PARTIR DAS 13:30 h, EM FRENTE AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.
ARINCM, Lisboa, 25 de Março de 2014.
Informação ARINCM março de 2014
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