23.11.15
O Conselho de Administração da INCM apresentou em 24/10/2013, à Comissão de Trabalhadores da INCM, conforme DCA 639/2013, uma proposta de um novo Regulamento dos Serviços Sociais, pretendendo assim revogar o atualmente existente que foi aprovado em 1987, com o acordo das estruturas dos trabalhadores da INCM.
A Comissão de Trabalhadores da INCM, enviou ao Conselho de Administração da INCM enviou em 07/11/2013, uma Proposta de Alteração a esse projeto de Regulamento dos Serviços Sociais, a fim de ser alcançado um novo projeto com melhor alcance social.
A ARINCM enviou de imediato uma Carta ao CA, reclamando o direito de estar presente para poder contribuir numa melhor análise do documento, visto o universo dos beneficiários dos Serviços Sociais da INCM, ser composto maioritariamente por reformados e aposentados.
Em resposta a essa nossa carta, recebemos uma resposta coerente do CA, através da DCA 669/2013.
Para que todos os trabalhadores, assim como reformados e aposentados, tomassem conhecimento do assunto, foi convocado um plenário que teve lugar nos dias 5, 7 e 8 de novembro, onde todos os intervenientes recusaram aceitar a proposta do CA e defender o Regulamento atualmente em vigor.
A ARINCM contrapôs de seguida, enviando uma Carta ao CA em 15 novembro 2013, referindo alguns pontos do projeto, com os quais não concordava fortemente.
No âmbito da luta pelos seus direitos, os trabalhadores, assim como reformados e aposentados da INCM, estiveram em vigília nos dias 14 e 15 de novembro, dando conhecimento disso à população, distribuíndo o seguinte Comunicado.
No dia 19 de novembro de 2013 reuniram com o CA da INCM a Comissão de Trabalhadores e a ARINCM, tendo como ordem de trabalhos, a revisão do Regulamento dos Serviços Sociais, (Ver Ata da reunião).
Foi convocado novo plenário para dia 25 de novembro, donde saiu a seguinte Moção, moção esta que causou muitos protestos por parte dos trabalhadores, devido a uma falha de informação, relacionada com o resultado da votação havida nesse mesmo plenário, tendo por isso a CT, sido obrigada a lançar de seguida um Comunicado, esclarecendo todos os trabalhadores assim como reformados e aposentados, sobre os números finais da votação.
Foi depois Convocado um novo plenário pela Comissão Sindical do SITE, para dia 02/12/2013, para esclarecimento e auscultação, de todos os trabalhadores assim como reformados e aposentados da INCM.
A primeira reunião de arranque para as negociações do RSS, foi no dia 03/12/2013, e a ATA n.º 2, refere os trabalhos havidos.
A segunda reunião aconteceu no dia seguinte, a 04/12/2013 e a ATA n.º 3, refere também os trabalhos havidos.
Entretanto a CT da INCM, SA, emite novo Comunicado, apelando à participação de todos os trabalhadores num plenário para os dias 11 e 12 de dezembro, onde esclarece de novo, alguns pontos importantes da negociação do RSS.
A terceira reunião ficou marcada com o Conselho de Administração, para dia 18/12/2013, para que entretanto, se ouvissem de novo os trabalhadores assim como os reformados e aposentados, sobre alguns pontos divergentes, que não ficaram acordados nas reuniões havidas para o efeito, (Ver RSS documento completo).
A quarta e última reunião aconteceu no dia 18/12/2013, não tendo o CA aceite mais alguma alteração para além dos pontos já acordados, tendo a Comissão de Trabalhadores e a ARINCM, lamentado a irredutível posição do CA.
A Comissão de Trabalhadores referiu ainda, que devido à posição do CA, a próxima forma de luta decidida em plenário, passava por uma greve marcada para dia 19/12/2013, junto do edifício da Casa da Moeda e também no Porto, Gondomar e Coimbra.
A referida greve aconteceu, com uma grande adesão dos trabalhadores e a presença de reformados e aposentados.
Tendo a reunião terminado com o Presidente do Conselho de Administração da INCM, a informar que iria enviar o documento tal como ficou no final da reunião do passado dia 04/12/2013, para o Ministério da Tutela, esperando que tudo o que seguia proposto, fosse aceite pelo mesmo.
Aguardamos portanto, o desenvolvimento da situação que passará ainda pela entrega do documento, por parte do CA da INCM ao respetivo Ministério, para posterior decisão.
Voltaremos a informar sobre o assunto, quando houver algo de relevante.
Informação ARINCM janeiro de 2014
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